Avaliação de perguntas e a interação entrevistador-entrevistado em entrevista com uso de questionário padronizado / Evaluating questions and interviewer-interviewee interaction in an interview using a standardized questionnaire

Resumo A avaliação de perguntas de questionário de inquérito de saúde no Brasil limita-se, na maioria das vezes, aos testes-piloto e debriefing das entrevistas. O objetivo do presente artigo é contribuir para preencher essa lacuna ao apresentar uma metodologia de avaliação cognitiva para identificação de perguntas potencialmente "problemáticas" quanto à sua formulação e o que ocorre, na interação entrevistador-entrevistado, ao aplicá-las em entrevistas com o uso de questionário padronizado em um inquérito regional de saúde. O estudo utilizou dois roteiros padronizados para identificação de dificuldades de redação e/ou compreensão e avaliação da interação entrevistador-entrevistado. Dentre as 513 perguntas do questionário individual de pesquisa, 68 questões foram indicadas como sendo potencialmente problemáticas à compreensão e comunicação pelos entrevistados. As perguntas que apresentaram problemas na sua formulação, com maior pontuação (>40), foram aquelas relacionadas à quantificação de tempo; ao grau de dificuldade para o autocuidado; à situação no trabalho e à estimação do rendimento. Dentre as perguntas apontadas como problemáticas na avaliação pelo Sistema de Apreciação de Perguntas (SAP), o autocuidado e horas trabalhadas estão entre aquelas que também tiveram pontuação alta na avaliação da interação.

Abstract The evaluation of health survey questions in Brazil is limited, in most cases, to pilot tests and interview debriefing. The purpose of this article is to contribute to filling this gap by presenting a cognitive assessment methodology for identifying potentially "problematic" questions regarding their formulation and what happens in the interviewer-interviewee interaction, when applying them in interviews using the standardized questionnaire in a regional health survey. In this study, two standardized scripts were used to identify difficulties in writing and/or understanding and evaluating the interviewer-interviewee interaction. Among the 513 questions in the individual research questionnaire, 68 questions were indicated as being potentially problematic for the interviewees to understand and communicate. The questions that presented problems in their formulation, with the highest score (>40), were those related to the quantification of time; the degree of difficulty for self-care; work situation and income estimation. Among the questions identified as problematic in the evaluation by the Question Appraisal System (SAP), self-care and hours worked are among those that also scored high in the interaction evaluation.

Doenças raras no Congresso Nacional brasileiro: análise da atuação parlamentar / Rare diseases in the Brazilian National Congress: analysis of parliamentary action / Enfermedades raras en el Congreso Nacional brasileño: análisis de la actuación parlamentaria

Políticas públicas que atendam a população de doenças raras no Brasil são cada vez mais discutidas, seja para acesso aos medicamentos, para atenção multidisciplinar, alternativas terapêuticas ou representatividade. Apesar de o Ministério da Saúde ter publicado em 2014 a Portaria nº 199, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprovando as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa população segue desamparada frente às peculiaridades de seus tratamentos. Neste cenário, associações de pacientes passaram a buscar espaços de representação política, provocando cada vez mais iniciativas legislativas no Congresso Nacional com vistas a alternativas para os milhões de brasileiros que vivem ou convivem com doenças raras. Por meio de uma pesquisa documental qualitativa, o artigo considera todos os projetos apresentados até agosto de 2020 com foco neste tema, identificando os principais parlamentares que atuam nele, as características biográficas comuns entre eles, em qual etapa do ciclo de políticas públicas o tema está no Congresso Nacional e, com isso, pretende identificar um possível caminho para a consolidação de uma política. Observou-se que a atuação em doenças raras independe de alinhamento político partidário, sendo uma pauta compartilhada por grupos antagônicos, mas que enfrenta o desafio de apenas 18 parlamentares terem sidos os responsáveis por 50% de todas as matérias legislativas já apresentadas sobre isso. Além disso, observou-se também que os parlamentares preferem impulsionar o debate e dar visibilidade ao tema do que investir em novas tentativas de mudanças legais e regulatória.

Public policies that serve the Brazilian population with rare diseases are increasingly discussed, either regarding access to medicines, multidisciplinary care, therapeutic alternatives, or representativeness. Although the Brazilian Ministry of Health published in 2014 the Ordinance n. 199, which instituted the Brazilian National Policy of Integral Care for People with Rare Diseases and approving the Guidelines for Integral Care to People with Rare Diseases under the Brazilian Unified National Health System (SUS), this population remains unaided regarding the peculiarities of their treatments. In this scenario, patient associations began to seek spaces for political representation, increasingly provoking legislative initiatives in the Brazilian National Congress, seeking for alternatives for the millions of Brazilians living with rare diseases. By using a qualitative documentary research, the study considers all projects presented until August 2020 on this topic, identifying the main parliamentarians involved, their biographical characteristics, and at which stage of the public policy cycle this topic is in the Brazilian National Congress; thus, identifying a possible path for the consolidation of a policy. We observed that the actions regarding rare diseases are independent of any political party alignment, being an agenda shared by antagonistic groups. This agenda, however, faces the challenge of having only 18 parliamentarians responsible for 50% of all the legislative matters already presented. Furthermore, we also observed that parliamentarians prefer to boost the debate and give visibility to the subject than to invest in new attempts at legal and regulatory changes.

Las políticas públicas que asisten a la población que sufre enfermedades raras en Brasil son cada vez más discutidas, ya sea en cuanto al acceso a medicamentos, a la atención multidisciplinaria, a alternativas terapéuticas o a la representatividad. Aunque el Ministerio de Salud brasileño publicó la Ordenanza nº 199 en el 2014, que estableció la Política Nacional de Atención Integral a las Personas con Enfermedades Raras, y aprobando las Directrices para la Atención Integral a las Personas con Enfermedades Raras en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS), esta población permanece impotente ante las peculiaridades de sus tratamientos. En este escenario, las asociaciones de pacientes comenzaron a buscar espacios de representación política, dando lugar a cada vez más iniciativas legislativas en el Congreso Nacional brasileño con vistas a alternativas para los millones de brasileños que viven o conviven con enfermedades raras. Por medio de una investigación documental cualitativa, este artículo considera todos los proyectos presentados hasta agosto del 2020 centrados en este tema, identificando a los principales parlamentarios que actúan en él, las características biográficas comunes entre ellos, en qué etapa del ciclo de políticas públicas se encuentra el tema en el Congreso Nacional brasileño y, con ello, identificar un posible camino para la consolidación de una política. Se observó que la actuación relacionada con enfermedades raras no depende de la alineación político-partidista, ya que es una agenda compartida por grupos antagónicos, pero que se enfrenta al desafío de que solo 18 parlamentarios hayan sido los responsables del 50% de todos los asuntos legislativos que ya se presentaron al respecto. Además, también se observó que los parlamentarios prefieren impulsar el debate y dar visibilidad al tema que invertir en nuevos intentos de cambios legales y regulatorios.

Casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros, 2011-2017 / Casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por los servicios de salud brasileños, 2011-2017 / Cases of violence against people with disabilities notified by Brazilian health services, 2011-2017

Objetivo: Descrever os casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros, em 2011-2017. Métodos: Estudo descritivo de dados secundários das notificações de violência contra pessoas com deficiência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Resultados: Foram registrados 116.219 casos de violência contra pessoas com deficiência no período. A maioria das vítimas era do sexo feminino (67%), branca (50,7%), na idade de 20 a 59 anos (61,6%), com deficiência mental (58,1%), sendo frequente a ocorrência de múltipla deficiência (15,9%), especialmente mental e intelectual. A violência autoprovocada correspondeu a 44,5% das notificações, enquanto a violência física foi a mais notificada (51,6%); em 36,5% das notificações, o provável agressor era um membro da família. Conclusão: A descrição dos casos de violência contra pessoas com deficiência, notificados por serviços de saúde brasileiros, pode contribuir para a formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas a esse importante problema.

Objetivo: Describir los casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por servicios de salud brasileños en el período 2011 - 2017. Métodos: Estudio descriptivo de datos secundarios de notificaciones de violencia contra personas con discapacidad registradas en el Sistema de Información de Agravamiento de Notificación (Sinan). Resultados: En el período se registraron 116.219 casos de violencia contra personas con discapacidad. La mayoría de las víctimas eran mujeres (67%), blancas (50,7%), entre 20 y 59 años (61,6%) con discapacitad mental (58,1%), y con discapacidades múltiples, que ocurren con frecuencia (15,9%), especialmente mental e intelectual. La violencia autoinfligida representó el 44,5% de las notificaciones. La violencia física fue la más denunciada (51,6%) y en el 36,5% de las notificaciones, el probable agresor fue un miembro de la familia. Conclusión: La descripción de casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por los servicios de salud puede contribuir a la formulación y mejora de las políticas públicas para enfrentar este importante problema.

Objective: To describe cases of violence against people with disabilities notified by Brazilian health services between 2011 and 2017. Methods: This was a descriptive study of secondary data on notifications of violence against people with disabilities recorded on the Notifiable Health Conditions Information System (Sinan). Results: 116,219 cases of violence against people with disabilities were recorded in the period. Most of the victims were female (67%), White (50.7%), between 20 and 59 years old (61.6%) and mentally disabled (58.1%), with multiple disabilities occurring frequently (15.9%), especially mental and intellectual disabilities. Self-inflicted violence accounted for 44.5% of notifications. Physical violence was the most reported (51.6%), and in 36.5% of notifications the probable aggressor was a family member. Conclusion: The description of cases of violence against people with disabilities notified by Brazilian health services can contribute to the formulation and improvement of public policies to address this important problem.

A percepção das pessoas com deficiência sobre o trabalho e a Lei de Cotas: uma revisão da literatura / The perception of people with disabilities about work and the Law of Quotas: a literature review

Resumo A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi possível mediante legislações de reserva de vagas, embora ainda seja insuficiente oferecer emprego sem disponibilizar condições de acessibilidade. É relevante investigar as possibilidades e os desafios da inserção da pessoa com deficiência no trabalho, mas poucos estudos partem da sua percepção. Este estudo tem como objetivo compreender como os periódicos brasileiros da Saúde Coletiva de Qualis CAPES acima de B2 estão abordando a percepção das pessoas com deficiência e a influência da Lei de Cotas sobre a inclusão no trabalho. Trata-se de um estudo bibliográfico, do tipo revisão de literatura. Percebe-se que a intersecção entre os estudos sobre deficiência e os estudos sobre o trabalho adentra a saúde coletiva como um tema emergente. A partir da leitura e análise dos artigos, foram criadas quatro categorias: deficiência como desvantagem e restrição de participação; cotas para pessoas com deficiência; percepção da pessoa com deficiência sobre o trabalho e medidas de inclusão social no trabalho. Ainda há muito a se avançar de modo que a extinção de barreiras não esteja somente pautada na organização, na legislação, na educação, mas essencialmente no campo da ideologia, da política e da sociedade.

Abstract The inclusion of people with disabilities in the labor market was possible through legislation reserving vacancies, however, it is still insufficient to offer employment without providing accessibility conditions. It is relevant to investigate the possibilities and the challenges of the insertion of the disabled person in the work, but few studies depart from their perception. This study aims to understand how the Brazilian journals of Collective Health of Qualis CAPES above B2 are addressing the perception of people with disabilities and the influence of the Law of Quotas on inclusion in work. This is a bibliographical study, like literature review. It is perceived that the intersection between the studies on disability and studies on the work enters Collective Health as an emergent subject. From the reading and analysis of the articles, four categories were created: disability as a disadvantage and restriction of participation; quotas for people with disabilities; the perception of the disabled person about work and social inclusion measures at work. There is still a long way to go so that the elimination of barriers is not only based on organization, legislation, education, but essentially in the field of ideology, politics and society.

O que podem nos contar os estágios supervisionados em/sobre saúde coletiva? / What can the supervised internships in/on collective health tell us?

Resumo Finalizados, em 2018, 10 anos do início dos cursos de graduação em saúde coletiva no Brasil, muito se tem discutido sobre a atuação do sanitarista no mundo do trabalho e seu papel entre as diversas profissões da saúde historicamente reconhecidas. Muitas das possibilidades de atuação estão em construção nos espaços de estágio obrigatório nos currículos das universidades. Partindo desse solo, entendemos que os campos de estágio podem ser vistos como espaços propícios para a análise do perfil dos sanitaristas que estão sendo formados e a maneira como as diferentes áreas que fazem parte da saúde coletiva estabelecem os diálogos necessários para a formação do perfil desejado, eminentemente multidisciplinar. A partir de experiências dos autores na supervisão de estágios em saúde coletiva, o artigo debaterá os embates entre as áreas do campo no momento da construção da prática profissional. De que maneiras suas lentes moldam os campos e olhares disparados em ambientes de prática? Assim, inspirados no clássico Os argonautas do Pacífico ocidental, de Malinowski, a ideia é refletir sobre a atuação do sanitarista, especialmente o que e como fazem, bem como sobre o que dizem e pensam sobre o que fazem. Ao final, discorremos sobre a prática da própria saúde coletiva.

Abstract In 2018, ten years after undergraduate courses in collective health have begun being offered in Brazil, there has been much discussion about the health worker's performance in the work environment and their role among the various historically recognized health professions. Many of the possible actions are being developed in the obligatory internships present in the universities' curricula. From this point, we understand that the internships can be seen as favorable places for the analysis of the profile of the public health workers who are graduating and the way in which the different areas that are part of collective health establish the necessary dialogue to form the desired profile, eminently multidisciplinary. Based on the authors' experiences in the supervision of internships in collective health, the article will discuss the conflicts between the field's areas during the establishment of the professional practice. In which ways do its lenses shape the field and the perspectives borne in practice environments? In this sense, inspired by the classic Argonauts of the Western Pacific, by Malinowski, we aim at reflecting on the public health workers' role, what it entails and how it is performed, as well as about what workers say and think about what they do. Finally, we discuss the practice of Collective Health itself.

Saúde da pessoa com deficiência que vive no campo: o que dizem os trabalhadores da Atenção Básica? / The health of people with disablility living in rural areas: what do Basic Health Care workers say? / Salud de la persona discapacitada que vive en el campo: ¿qué dicen los trabajadores de la Atención Básica?

Este estudo objetivou analisar as percepções dos trabalhadores da Estratégia Saúde da Família sobre a saúde da pessoa com deficiência que vive no campo. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com o desenho de cunho etnometodológico. Foi realizada observação participante e debates por meio da roda, com registro em diário de campo, e entrevistas semiestruturadas em uma Unidade Básica de Saúde de Grão Mogol, Minas Gerais. Na análise, combinaram-se os dados coletados para triangulação. Os resultados evidenciam que as políticas desenvolvimentistas e a inserção das políticas públicas estão incidindo sobre a saúde das populações do campo. A deficiência está ancorada no modelo biomédico e a dimensão da caridade se ressalta nas ações em saúde. O desenho da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser repactuado a fim de enfrentar as barreiras de acesso à saúde.(AU)

This study aimed to analyze the perceptions of Family Health Strategy workers about people with disabilities living in rural areas. This was a qualitative research with an ethnomethodological design. Data was collected through participant observation, discussion roundtables, field notes and semi-structured interviews at the Primary Health Care Service in the city of Grão Mongol, state of Minas Gerais. The analysis was supported by triangulation methods. The results show that the developmental policies and implementation of public policies are impacting the health of populations in the rural areas. Disability is described based on biomedical model, and charity perspective is evident in health care activities. The Health Care Network for People with Disabilities should be subject of new agreements to lower health access barriers.(AU)

El objetivo de este estudio fue analizar las percepciones de los trabajadores de la Estrategia Salud de la Familia sobre la salud de la persona con deficiencia que vive en el campo. Se trata de una investigación de abordaje cualitativo con diseño de cuño etno-metodológico. Se realizó una observación participativa y círculo de debates, con registro en diario de campo y entrevistas semi-estructuradas en una Unidad Básica de Salud de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais. En el análisis se combinaron los datos colectados para triangulación. Los resultados mostraron que las políticas desarrollistas y la inserción de las políticas públicas inciden sobre la salud de las poblaciones del campo. La discapacidad está anclada en el modelo biomédico y la dimensión de la caridad se subraya en las acciones de salud. El diseño de la Red de Cuidados a la Persona con Discapacidad debe ser objeto de un nuevo pacto con la finalidad de enfrentar las barreras de acceso a la salud.(AU)

Vulnerabilidade de mulheres negras na atenção ao pré-natal e ao parto no SUS: análise da pesquisa da Ouvidoria Ativa / The vulnerability of Afro-Brazilian women in perinatal care in the Unified Health System: analysis of the Active Ombudsman survey

Resumo Com princípios de respeito à proteção e à implementação dos direitos humanos, à diversidade cultural, étnica e racial e à promoção da equidade, a Rede Cegonha assegura direitos ao planejamento reprodutivo e provimento contínuo das ações de atenção à saúde materna e infantil. Este trabalho objetivou analisar diferenças na atenção ao pré-natal e ao parto no SUS segundo raça/cor a partir de dados da Pesquisa da Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha em 2012. Este estudo descritivo utilizou o banco de dados secundários da pesquisa da Ouvidoria Geral do SUS. Constituíram o universo desta investigação 253.647 mulheres, sendo que 50,8% se autodeclararam pardas, 35,4% brancas, 10,6% pretas, 2,1% amarelas, 0,6% indígenas e de 0,5% sem informações sobre raça/cor. As mulheres de raça/cor preta/parda aparecem em piores condições nas características socioeconômicas, na assistência ao pré-natal e ao parto, em todas as variáveis estudadas, menos para agressão no parto e pagamento suplementar. Esse conhecimento sobre iniquidades e vulnerabilidades deve servir de alerta para a sociedade e para o poder público como diretriz para a elaboração de políticas e ações destinadas a reduzir desigualdades em saúde.

Abstract With principles of respect to the protection and implementation of human rights, cultural, ethnic and racial diversity and also the promotion of equity, the Stork Network ensures the right to reproductive planning and continued provision of care in maternal and child health. This study sought to evaluate the Active Ombudsman Survey of the Stork Network conducted with women who had their births assisted by the Unified Health System (SUS) in 2012, in order to analyze ethnic/racial differences in prenatal and childbirth care. This descriptive study used the secondary database from the survey conducted by the SUS Ombudsman. The universe of this investigation was constituted by 253,647 women, and 50.8% self-declared themselves as brown, 35.4% white, 10.6% black 2.1% yellow, 0.6% Indians and for 0.5% race/color was not informed. Women of black/brown race appear to be worse off in socioeconomic characteristics, prenatal and childbirth care, in all variables studied, except concerning aggression and supplementary payment. Knowledge about inequalities and vulnerability of this group may serve to alert society and the government, and as a guideline for the development of policies and actions to reduce health inequalities.

Complementary Law 142: challenges of disability evaluation on a justice frame / LC 142: desafios da avaliação da deficiência em um marco de justiça

Introduction: The Complementary Law 142 of 2013 (LC 142) was responsible for ensuring the anticipation of retirement for people insured by Social Security diagnosed with mild, moderate and severe disabilities. The LC 142 applies the same concept of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which is instrumented through the Brazilian Functionality Index (IFBrA). Objective: This article aims to discuss the LC 142 from the standpoint of disability and work. Method: We performed a literature review on the topic, as well as a debate on the issues of the article on a reflective theoretical basis. Results: The central argument is that to ensure the applicability of the law and to uphold justice, it is necessary to consider the subjects from a complex and multifaceted point of view. Conclusion: The paper proposes that on matters of disability it is necessary to think beyond work, since the inclusion of these subjects in society is also subject to other determinants.

Introdução: A Lei Complementar 142 de 2013 foi responsável por garantir a antecipação da aposentadoria para contribuintes do Regime Geral da Previdência que forem considerados pessoas com deficiência leve, moderada ou grave. A LC 142 faz uso do conceito de deficiência trazido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e é instrumentalizada por meio do Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado para fins de aposentadoria (IFBr-A). Objetivo: O artigo tem como objetivo discutir a LC 142 do ponto de vista da deficiência e do trabalho. Método: Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema em questão, bem como um debate sobre as problemáticas do artigo. Trata-se de um artigo teórico reflexivo. Resultados: O argumento central é de que para garantir a aplicabilidade da Lei, atendendo às exigências normativas e ao debate sobre deficiência, é necessário pensar o sujeito de um ponto de vista complexo e multifacetado, ou seja, inserido na sociedade e imerso em teias de restrições de participação de várias ordens. Conclusão: O artigo propõe que para pensar a deficiência é necessário ir além de aspectos meramente do trabalho, visto que a inserção desses sujeitos na sociedade está condicionada também a outros determinantes.

Perfil da demanda e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos a crianças com diagnóstico de microcefalia no Brasil / Profile of demand and Continuous Cash Benefits (BCP) granted to children diagnosed with microcephaly in Brazil

Resumo A Constituição Federal de 1988 introduziu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possibilitando a inclusão de pessoas com deficiência. Estudo descritivo, com dados municipais agregados, da distribuição temporal e geográfica da incidência de microcefalia relacionada ao Zika vírus no Brasil e dados das concessões de BPC a crianças com diagnóstico de microcefalia. Apresentam-se dados sobre a demanda e a concessão do BPC para crianças com microcefalia desde 2009. Os casos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central foram obtidos do Ministério da Saúde e totalizaram 2.366 casos confirmados de 01/01/2015 a 31/12/2016. A série histórica da concessão de BPC de 2009 a 2016 foi elaborada a partir de dados do Instituto Nacional do Seguro Social e mostrou, até 2014, uma linha de base com a média de 200 benefícios anuais para crianças menores de 48 meses com microcefalia. Em 2016 as concessões aumentaram oito vezes atingindo 1.603 benefícios concedidos a crianças de 731 municípios, das 27 Unidades da Federação. A Região Nordeste concentrou 73% dos BPC concedidos, mas, ainda assim, isto representou menos do que 65% da demanda de casos incidentes. É preciso reforçar a implementação do sistema de referência integrado, inclusive com busca ativa, para que todas as crianças com direito ao BPC tenham acesso.

Abstract The Brazilian Federal Constitution of 1988 introduced the Continuous Cash Benefits (BCP), allowing the inclusion of people with disabilities. This is a descriptive study with aggregate municipal data about the time and geographic distribution of the incidence of microcephaly related to the Zika virus in Brazil and data of the BCP grants to children diagnosed with microcephaly. Data on the demand and BCP grants to children with microcephaly since 2009 are shown. Cases of microcephaly and/or central nervous system disorders were obtained from the Ministry of Health and totaled 2,366 confirmed cases from January 1, 2015 to December 31, 2016. The historical series of BCP granted from 2009 to 2016 was based on data from the National Institute of Social Security and showed, until 2014, a baseline with an average of 200 annual benefits for children younger than 48 months with microcephaly. In 2016, grants increased eight times, reaching 1,603 benefits granted to children of 731 municipalities spread in the 27 States. The Northeast accounted for 73% of the BCPs granted, however, this was less than 65% of the demand for incident cases. The implementation of the integrated referral system, including active search, should be strengthened to ensure access to all children entitled to BCP.

Projeto Mais Médicos na saúde indígena: reflexões a partir de uma pesquisa de opinião / More Doctors Project in indigenous health: reflections from an opinion survey / Proyecto Más Médicos en la salud indígena: reflexiones a partir de una encuesta de opinión

O estudo tem como objetivo contribuir com a análise da implementação do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com dados produzidos por pesquisa de opinião desenvolvida em comunidades assistidas por médicos do projeto. A presente análise trouxe um recorte dos dados produzidos pelo questionário aplicado às comunidades indígenas assistidas e comparados com o universo geral da pesquisa aplicada em municípios. O estudo identifica um incremento significativo no quantitativo de médicos trabalhando na saúde indígena, uma percepção positiva quanto à satisfação com o projeto e aponta uma relação não excludente entre o acesso aos serviços biomédicos e o uso de práticas terapêuticas indígenas. Demonstra, ainda, a necessidade de se ampliarem as pesquisas sobre as consequências do Programa Mais Médicos, especialmente de cunho qualitativo e etnográfico.

The study aims to contribute to the analysis of the implementation of the Project More Doctors for Brazil in the Indigenous Special Health Districts, with data produced by opinion research developed in communities that are served by Project's physicians. The present analysis presents a set of data produced by a questionnaire applied to indigenous communities and then compared with the general universe of the same research in municipalities. The study identifies a significant increase in the number of physicians working in indigenous health, a positive perception of satisfaction with the project pointing out a non-exclusive relationship between access to biomedical services and the use of indigenous therapeutic practices. It also demonstrates the need to expand research on the consequences of the More Doctors Program, especially on qualitative and ethnographic bases.

El objetivo del estudio es contribuir con el análisis de la implementación del Proyecto Más Médicos para Brasil, en los Distritos Especiales Indígenas, con datos obtenidos por encuesta de opinión desarrollada en comunidades asistidas por médicos del proyecto. Este análisis proporcionó un recorte de los datos obtenidos por el cuestionario aplicado en las comunidades indígenas asistidas y comparados con el universo general de la encuesta realizada en los municipios. El estudio identifica un aumento significativo en la cantidad de médicos trabajando en la salud indígena, una percepción positiva en lo que se refiere a la satisfacción el proyecto y señala una relación no excluyente entre el acceso a los servicios biomédicos y el uso de prácticas terapéuticas indígenas. También demuestra la necesidad de ampliar las investigaciones sobre las consecuencias del Programa Más Médicos, especialmente de cuño cualitativo y etnográfico.

Índice de Funcionalidade Brasileiro: percepções de profissionais e pessoas com deficiência no contexto da LC 142/2013 / The Brazilian Functionality Index: perceptions of professionals and persons with disabilities in the context of Complementary Law 142/2013

Resumo O artigo resulta de estudo realizado na validação do Índice de Funcionalidade Brasileiro, aplicado para fins de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IFBrA). A aposentadoria é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013. O objetivo é discutir como os sujeitos envolvidos na aplicação do instrumento fazem uso do conceito de deficiência e as possíveis implicações para a garantia do direito à aposentadoria. Foram visitadas 11 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foram entrevistados 16 peritos médicos, 16 assistentes sociais e 40 pessoas com deficiência, além de observadas a avaliação e a perícia. Os resultados indicam tensões conceituais entre a perspectiva sobre deficiência dos profissionais e os conceitos do IFBrA. Assistentes sociais e médicos são desafiados em suas especialidades técnicas na aplicação do instrumento. As pessoas com deficiência nem sempre se identificam assim em suas vidas diárias. A deficiência ora é colocada como uma descrição política dos corpos em consonância com o modelo social da deficiência, ora é descrita como uma dificuldade pontual que justifica a busca pela aposentadoria.

Abstract This article derives from a study conducted on the validation of the Brazilian Functionality Index (IF-BrA) applied to the granting of retirement benefits to disabled persons. The retirement of persons with disabilities is regulated by Complementary Law 142 of May 8, 2013. The aim is to discuss how the individuals involved in application of the instrument perceive the concept of disability and the possible implications for ensuring the right to retirement. Eleven agencies of the National Social Security Institute (INSS) were visited and 16 physicians, 16 social workers and 40 persons with disabilities were interviewed. The evaluation and assessment process was also observed. The results indicate that there are conceptual tensions between the perspective on disability of the professionals and the IF-BrA concepts. Social workers and physicians are challenged in their technical specialties in the application of the instrument. Persons with disabilities do not always consider themselves to be disabled in their daily lives. Disability is either presented as a political description of the body in accordance with the social model of disability, or it is described as a specific difficulty justifying the right to seek retirement.

Famílias de mulheres presas, promoção da saúde e acesso às políticas sociais no Distrito Federal, Brasil / Families of incarcerated women, health promotion and access to social policies in the Federal District, Brazil

Resumo O artigo discute as buscas e os acessos de famílias de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal às políticas públicas. Busca contribuir para a construção de estratégias de promoção da saúde para a população feminina que vive em situação de prisão. Parte das afirmações trazidas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, especialmente aquelas que reconhecem que é preciso ações intersetoriais e que levem em consideração as redes de relações dessa população para promover a saúde. Para tanto, apresenta dados de uma pesquisa realizada na Penitenciária no ano de 2014 que utilizou a metodologia qualitativa por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas com familiares de mulheres presas no Distrito Federal. Podemos dizer que é necessário atentar para as formas diferenciadas produzidas na relação entre as presas e seus familiares e, especialmente, para as narrativas de cansaço e de dificuldade de acesso às políticas públicas. Um olhar mais apurado sobre a forma de organização dessa população poderia auxiliar na elaboração de políticas públicas de promoção da saúde e superação da vulnerabilidade social.

Abstract This paper assesses the options for accessing public policies available to families of women incarcerated in the female penitentiary of Brazil’s Federal District. It seeks to contribute to the construction of health promotion strategies for the female population living in the prison system. Some of the claims were revealed in the national comprehensive healthcare policy for individuals in the prison system, especially those that acknowledge the importance of intersectoral actions and relationship networks to promote health. Data are presented from research conducted at the penitentiary in 2014 that used qualitative methodology by means of participant observation and semi-structured interviews with family members of women incarcerated in the Federal District. It was detected that attention must be paid to the different types of relationship that exist between incarcerated women and their families, and especially to the allegations of exhaustion and difficulty of access to public policies. A more in-depth survey into how this population organizes itself could assist in the development of public policies to promote health and overcome social vulnerability.